A José Aniceto & Irmão Lda. rege-se pelos mais elevados padrões éticos de honestidade e integridade.

Não obstante todos os mecanismos de prevenção e controlo instituídos e as preocupações transversais com a compliance em vigor e em permanente atualização, nenhuma organização é imune à suscetibilidade de ocorrência de atividades ilícitas que, se não forem prontamente identificadas, podem prejudicar gravemente não apenas a organização e eventuais particulares envolvidos, como o próprio interesse público.

Assim sucede, designadamente, com comportamentos que podem colocar em causa o ambiente, a saúde pública, a segurança pública, os direitos do consumidor, que ponham em causa a proteção da privacidade das pessoas e a segurança das redes, que representem uma utilização abusiva de dinheiros públicos, práticas de branqueamento de capitais ou criminalidade violenta e organizada.

As pessoas que trabalham nas organizações ou que se relacionam profissionalmente com elas são, muitas vezes, as primeiras a detetar a existência de atividades ilícitas ou, pelo menos, a suspeitar dessa possibilidade.

É importante que estas pessoas se sintam encorajadas a reportar este tipo de situações, sem temerem qualquer tipo de represália.

Na prossecução deste objetivo e em cumprimento do disposto na Lei nº 93/2021, de 20 de dezembro, as diversas entidades/instituições que integram a José Aniceto & Irmão Lda. criaram canais de denúncia interna de infrações, encorajando todos aqueles que tenham conhecimento de irregularidades no contexto do desenvolvimento da sua relação profissional com qualquer entidade/instituição do Grupo, a proceder à denúncia destas situações que, de outro modo, não seriam detetadas.

A José Aniceto & Irmão Lda. assume o compromisso de garantir a confidencialidade da identidade dos denunciantes, de os proteger contra qualquer ato de retaliação, de investigar todas as denúncias apresentadas e, na sequência, atuar diligentemente no sentido de pôr cobro a qualquer situação irregular que venha a ser identificada.

Sobre a Denúncia:

A sua denúncia deve conter a seguinte informação:

• O tipo de má conduta que pretende reportar;
• A identificação do(s) possível(s) responsável(is) e o momento em que ocorreu;
• Se possível, indique a data e a hora, bem como se se trata de um incidente recorrente;
• Qualquer documentação a que tenha tido acesso. Caso não possua a documentação, mas saiba que ela existe, especifique o tipo de documentação e onde pode ser encontrada;
• Detalhes de outras ações que tenha já tomado relativamente à má conduta.

Evite incluir dados pessoais que não sejam claramente relevantes para a denúncia. Se incluir informações desnecessárias, estas poderão ser removidas sem aviso prévio.

Como é tratada a sua denúncia?

Após o envio da sua denúncia, receberá um aviso de receção no prazo de 7 dias. O conteúdo da comunicação, uma vez considerado adequado para gestão pelo Canal de Denúncias, será analisado por um gestor especializado na matéria ou pela nossa equipa de Recursos Humanos. Se a denúncia estiver incompleta ou contiver informações incorretas, poderá ser solicitada informação adicional ao denunciante. Se a denúncia for pertinente e justificada, será iniciado um inquérito, que poderá incluir recolha de provas e entrevistas. Uma vez concluída a investigação, será elaborado um relatório no prazo máximo de 3 meses, que será disponibilizado às partes interessadas.

Como acompanhar a denúncia?

Para poder acompanhar o estado da sua denúncia, será atribuído um número de processo único e um código de verificação, que receberá juntamente com o aviso de receção. Com este número e código, poderá acompanhar o andamento, fornecer informações adicionais ou obter respostas sobre o tratamento do caso.

Sobre o Anonimato:

Não existe qualquer obrigação de fornecer informações pessoais. A ferramenta permite efetuar denúncias anónimas, permitindo-lhe manter o anonimato. Caso opte por fornecer os seus dados, estes serão tratados com absoluta confidencialidade.